Termo de Adesão

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO PROGRAMA SAÚDE PARA TODOS

(PROGRAMA DE SAÚDE)

Estes Termos e Condições de Uso apresentam a você, cliente interessado em integrar o PROGRAMA DE SAUDE PARA TODOS na condição de participante, as principais regras a serem observadas por todos. Como condição para integrar o PROGRAMA DE SAUDE PARA TODOS, o participante declara que leu de forma atenta a íntegra deste documento, estando plenamente ciente e de acordo com ele.

(1) DEFINIÇÃO: O PROGRAMA DE SAUDE PARA TODOS é um programa de saúde destinado exclusivamente a clientes pessoa física e jurídicas interessados, com inscrição válida no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), mediante o pagamento do valor informado no ato da adesão, para que possam adquirir os serviços de saúde e bem-estar a nível nacional oferecidos no site cartaosaudeparatodos.com.br

(2) ADESÃO: A Adesão ao PROGRAMA DE SAUDE PARA TODOS será realizada por meio do preenchimento, pelo participante, da ficha de adesão obtida exclusivamente pelo site cartaosaudeparatodos.com.br, sendo que sua inscrição e direito de gozo dos benefícios do Programa somente estarão disponíveis após a confirmação de seu cadastro de adesão ao PROGRAMA DE SAUDE PARA TODOS que se reserva o direito de recusar pedidos de adesão, bem como o de cancelar os participantes quando da quebra de qualquer disposição das condições impostas neste Termo.

• O PROGRAMA DE SAUDE PARA TODOSpoderá alterar os critérios de elegibilidade de adesão e utilização do Programa a qualquer momento, sem que para isso tenha de fazer qualquer tipo de comunicação ou aviso prévio aos participantes. O PROGRAMA DE SAUDE PARA TODOS possui a faculdade de se recusar a conceder ou cancelar Conta de Acesso a qualquer pessoa que a utilizar de forma fraudulenta, violar ou tentar violar os presentes Termos de Uso, outras políticas e/ou qualquer documento legal oponível aos participantes.
• Se a qualquer momento for constatado que o participante forneceu informações falsas ou não condizentes com a realidade, o PROGRAMA DE SAUDE PARA TODOSse reserva ao direito de cancelar sua Conta, sem prejuízo de adotar as medidas que entender cabíveis.

(3) PAGAMENTO DA ADESÃO: Para adesão ao PROGRAMA DE SAUDE PARA TODOS os participantes pagarão no ato de preenchimento do formulário e adesão a Anuidade vigente à época do seu registro mediante acesso ao site cartaosaudeparatodos.com.br e tão somente nesse domínio. Com a aprovação do pagamento, o participante receberá um e-mail de confirmação, no prazo máximo de 48 horas e automaticamente estará apto a aproveitar os benefícios.

(4) ARREPENDIMENTO: O participante terá o prazo de 7 (sete) dias corridos para cancelamento de seu cadastro no PROGRAMA DE SAUDE PARA TODOS, hipótese que lhe assegurará o estorno da taxa de inscrição em até 60 (sessenta) dias do pedido formal. Após o transcurso do referido prazo, a taxa de inscrição não será restituída em hipótese alguma ao participante.

• O cancelamento da adesão do participante ao Programa na forma do item 4 supra bloqueará o CPF do participante no cadastro do PROGRAMA DE SAUDE PARA TODOSpelo prazo de 1 (um) ano, de forma que somente após o transcurso do referido prazo ele poderá realizar nova inscrição no Programa
• A adesão ao PROGRAMA DE SAUDE PARA TODOS é válida para todos os serviços a nível nacional que constam no site cartaosaudeparatodos.com.br, não tendo carência e nem distinção para faixa etária

(5) PRAZO: A adesão terá prazo de validade de 12 (doze) meses a contar da data de emissão do comprovante de pagamento da anuidade e será renovada mediante o pagamento da taxa de renovação, que será no valor da anuidade vigente na data da conclusão do período contratual, podendo a taxa ser paga no mesmo sítio eletrônico cartaosaudeparatodos.com.br da adesão ou no momento da realização dos serviços, caso constate que sua adesão expirou. Uma vez comprovado o pagamento da taxa de renovação, a adesão será válida por novos 12 (doze) meses contados da data da expiração do prazo da associação anterior.

(6) POLÍTICA DE PREÇOS E CONDIÇÕES COMERCIAIS: A adesão ao PROGRAMA DE SAUDE PARA TODOS é válida somente para todos os serviços que constam no site cartaosaudeparatodos.com.br

(7) PESSOALIDADE: A Adesão é pessoal e intransferível. Para usufruir dos benefícios do PROGRAMA DE SAUDE PARA TODOS o participante deverá estar presente no ato do serviço apresentando um documento de identificação original e válido (RG, CNH, Identidade Profissional, Passaporte, dentre outros), não se admitindo, em nenhuma hipótese, a realização de utilização por terceiros.

(8) VENDA A CONSUMIDOR FINAL: O PROGRAMA DE SAUDE PARA TODOS é destinado aos consumidores interessados em serviços de saúde e bem-estar para uso próprio, ou para colaboradores de empresas, associação e sindicatos.

(9) GARANTIA: Os serviços a disposição no PROGRAMA DE SAUDE PARA TODOS são todos identificados claramente, através do site cartaosaudeparatodos.com.br com indicação de nossos parceiros, a quem cabe integral responsabilidade pelos serviços prestados, sendo assegurado aos participantes aferir, antes de utilizar quaisquer serviços a qualidade e idoneidade dos profissionais parceiros, sendo que a responsabilidade dos serviços prestados será suportada pelos mesmos.

(10) PROTEÇÃO DE DADOS: O PROGRAMA DE SAUDE PARA TODOS terá e manterá processos físicos, organizacionais e técnicos, padrões de segurança, diretrizes, controles e procedimentos apropriados de padrão industrial (Políticas) para proteger-se contra quaisquer Violações.

• Todos os dados tratados pelo PROGRAMA DE SAUDE PARA TODOSsão trafegados via API (Application Programming Interface ou Interface de Programação de Aplicação) de forma criptografada e utilizando-se de protocolos de segurança.
• O PROGRAMA DE SAUDE PARA TODOSpoderá solicitar aos participantes, informações pessoais como nome completo, CPF, CNPJ, data de nascimento, telefone (fixo ou móvel/celular), endereço residencial e/ou eletrônico (e-mail), apenas quando e se realmente necessário para oferecer seus produtos ou serviços, sendo que isso é feito pelos meios justos e legais, com o seu conhecimento e expresso consentimento, sendo que esses dados serão tratados em observância a forma da Lei Geral de Proteção de Dados, nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD).
• O PROGRAMA DE SAUDE PARA TODOSadotará todas as medidas visando a proteção de dados pessoais dos participantes, obrigando-se a preservar e proteger os seus dados, respeitando a sua privacidade, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, nº 709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD).
• Com a adesão ao “PROGRAMA DE SAUDE PARA TODOS” os participantes autorizam expressamente ao PROGRAMA DE SAUDE PARA TODOSencaminhar mensagens com conteúdo promocional, pelos meios eletrônicos atualmente existentes e utilizados (SMS, E-mail e WhatsApp), podendo essa autorização ser revogada a qualquer momento mediante solicitação expressa e por escrito, encaminhada ao Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC): cartaosaudeparatodos.com.br.

(11) EMPRESAS PARCEIRAS: O PROGRAMA DE SAUDE PARA TODOS compartilha informações ou dados pessoais de seus Clientes com a empresa tais como: ASAAS GESTAO FINANCEIRA INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. CNPJ: 19.540.550/0001-21 e, ainda, quando exigidas pelas Autoridades e Poderes Públicos, na forma da LGPD.

ARCA SAUDE VCMED SISTEMA DE SAÚDE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, localizada na RUA RIBEIRO DO VALE, 152, Conjunto 171,  Cidades Moncoes, São Paulo – SP, CEP 04568-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nª 06.304.930/0001-15

(12) PROPRIEDADE INTELECTUAL: O uso comercial da expressão “PROGRAMA DE SAUDE PARA TODOS” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do programa, assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, são propriedade do PROGRAMA DE SAUDE PARA TODOS e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, sob as penas da lei.

(13) CANCELAMENTO: O PROGRAMA DE SAUDE PARA TODOS reserva-se o direito de cancelar o programa a qualquer momento, independente de notificação prévia, sendo essa a única hipótese que implicará em devolução das Anuidades pagas proporcionalmente ao período ainda restante da Associação.